Instituição acolhe cerca de 50 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
O projeto Minha Oportunidade, organização não governamental localizada em Aparecida de Goiânia (GO), foi contemplada com a doação de uma van de 15 lugares. A destinação teve origem na quitação de uma multa de R$ 124 mil, resultado de um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e a empresa Habitacional Empreendimentos LTDA. A entrega do veículo foi feita ontem (21), na sede da instituição.
“Essa van vai ser de grande importância para o nosso trabalho, já que agora nós podemos transportar uma maior quantidade de crianças, pois o carro tem 15 lugares. Agora, é possível levar o pessoal para cinema, teatro, campeonatos de futebol disputados fora do município com um conforto muito maior”, afirmou o presidente da ONG, José Lino.
O projeto Minha Oportunidade é uma organização não governamental e sem fins lucrativos que desenvolve ações para ajudar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica e social em sete bairros de Aparecida de Goiânia. Atualmente, a entidade acolhe cerca de 50 pessoas, que têm acesso aulas de informática, reforço escolar, escolinha de futebol e reforço nutricional.
Multa – O dinheiro para a compra do veículo (R$ 124 mil) teve origem na multa por descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado, em 2013, entre o MPT em Goiás e a Habitacional Empreendimento LTDA, do ramo da construção civil. Na época, a empresa vinha descumprindo intervalos intrajornada e atrasava o pagamento aos empregados, e optou por assinar o TAC, se comprometendo a regularizar a situação.
Porém, em 2015 foi constatado, numa fiscalização realizada pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) em Goiás, que a construtora havia descumprido uma das cláusulas do termo.
“Ao verificarmos que a empresa não estava agindo de acordo com o TAC, ajuizamos a ação de execução da multa perante a Justiça do Trabalho. Porém, ela logo optou por um acordo, e então decidimos pela reversão do valor da multa ao projeto Minha Oportunidade, que tem feito um trabalho importante em bairros carentes de Aparecida de Goiânia”, informou o procurador do Trabalho Alpiniano do Prado Lopes, responsável pelo caso.
Fonte da matéria: http://www.prt18.mpt.gov.br/informe-se/noticias-do-mpt-go/257-multa-e-revertida-em-doacao-de-van-para-ong